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Perícia, Especialidade Médica, Psiquiatria

 

A minha esposa trata faz 3 anos com psiquiatra e há dois anos diagnosticada por F31.9 passou para F33.2 Transtorno afetivo bipolar, episódio atual maníaco com sintomas psicóticos. Ela tem crises de depressão, já passou pela fase eufórica, mas precisa de acompanhamento familiar direto, (...). Enfim, o quadro dela é muito grave e estamos passando por uma situação muito difícil por conta disso. Ela é engenheira civil, fez 3 pós graduações e 1 mestrado e enfim, vê sua vida profissional jogada fora. Ela é funcionária pública estatutária e está enfrentando alguns problemas com a perita da empresa em que trabalha. Bem, a empresa que ela trabalha, contratou uma empresa terceirizada para pericia médica que antes era feita diretamente na prefeitura do município. Só que antes, a perícia era feita por profissional psiquiatra que conversava com ela e avaliava suas condições. Hoje, está sendo feito por médica clinica geral, sem a especialidade de psiquiatria, isto é correto? Falo isto porque o problema dela é de ordem psíquica. A mesma está forçando a paciente a voltar ao trabalho, mas ela não tem a menor condições. Além deste problema ela tem crises de pânico e quando vai na perícia quase desmaia de tanto que passa mal, para isso ela toma um remédio sub-lingual passado pelo psiquiatra dela. Enfim, como orientação do médico assistente, a perícia começou a ser feita em casa e vejam o que ocorreu: Quando minha esposa está em crise aguda, ela fica sob os cuidados da mãe dela em (...) (nós moramos em SP e a empresa fica em ...). A médica não avisou que viria fazer a perícia e veio sem comunicar o dia. Até aí não vejo problema, (...). Minha esposa toma 40 gotas de neosine 25 mg e tem muita dificuldade para dormir, quando ela pega no sono, acorda tarde, por conta dos remédios. Ela também toma Dekapote. Neste dia, o interfone tocou muitas vezes em vão, porque eu não estava em casa e ela não acorda sozinha. Bem, ficamos sabendo pelo médico psiquiatra assistente dela, que o porteiro alegou que não estávamos atendendo porque trabalhávamos a noite inteira e dormíamos de dia. Ora, uma informação totalmente descabida, eu nem em casa trabalho e minha esposa está doente. A questão é que esta médica perita, tomou isso como verdade e ligou para o médico assistente dela querendo saber o porque dela trabalhar em casa e não poder trabalhar na empresa. O médico achou um absurdo, pois conhece bem a situação da paciente e contornou explicando para ela que era óbvio que este porteiro havia se enganado, uma vez que por diversas vezes a paciente vai de emergência ao hospital com crises agudas. São 3 anos de tratamento com este médico, passando pelos mais diversos tipos de remédios até achar o Dekapote e ela estar um pouco melhor estabilizada. Bem, voltando ao caso da médica, ela ainda disse ao médico assistente que a janela do partamento em que moramos estava aberta e que não quisemos atendê -la. O que não foi o caso (...). A questão que quero saber é, ela pode fazer isso? É ético da parte dela tomar como verdade uma informação errônea de um porteiro e levar adiante? A preocupação dela não teria que ser com o bem estar do paciente? Na empresa em que ela trabalha, nos pediram desculpas e nos falaram que eles nos avisariam da próxima visita desta médica. Porém, gostaria de saber com vcs e aconselhado pelo médico assistente que nos forneceu o e-mail de vcs, gostaria de saber quais são o meus direitos nesse caso? Uma médica não especialista em psiquiatria pode periciar a paciente? e pode tomar este tipo de atitude? Grato. (São Paulo)

 

Esta é uma situação que se encontra sob a influência de diversos fatores intervenientes. Embora à primeira vista a situação por você relatada possa parecer um tanto quanto complexa, na realidade não é tão complexa assim, ainda que pese o fato de estar, sinceramente acredito, lhes causando (ao casal) ansiedade e sofrimento. E isto digo pelo teor do seu relato. Vamos então por partes.


Não é difícil periciar uma pessoa portadora de alguma lesão exuberante, como uma severa queimadura, uma grave fratura, ou com alguma lesão oftalmológica grave e evidente, citando aqui exemplos. Todavia, em se tratando do assunto de perícias médicas psiquiátricas, inevitavelmente temos de lidar com um importante conjunto de fatores subjetivos, muitos deles absolutamente indetectáveis por toda a parafernália tecnológica de que hoje se dispõe.

Não é minha atribuição julgar, ou sequer avaliar, o comportamento da médica em questão a quem você se refere, isto é da competência do Conselho Regional de Medicina do Estado em que a referida profissional exerce suas atividades médicas.


O Conselho de Medicina do Paraná, em seu parecer nº 2027/2008; assunto: Perícia Médica, muito bem já se pronunciou sobre se “O médico está legalmente habilitado a realizar perícias e auditorias independentemente de ser especialista na área considerada para a perícia.” (link logo abaixo).

 

É um parecer bem redigido e elucidativo. Todavia, há limites evidentes entre o saber médico de um profissional em início de carreira e um especialista experimentado. Caso contrário, qualquer médico recém formado poderia, já no primeiro dia de trabalho, anunciar especialidades em que desejasse atuar, o que não é permitido, haja vista a obrigatoriedade de se possuir o Título de Especialista nesta ou naquela especialidade médica a fim de se anunciar como tal.


Como já disse, e repito, não é de minha competência avaliar o procedimento da médica a que você se refere, todavia, todo médico precisa estar atento ao nosso Código de Ética Profissional. Já no primeiro Capítulo do Código de Ética Médica, onde está escrito PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, assim se lê:


II - O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional.


A súmula disto tudo é que o médico perito não especialista na área considerada para a perícia, ainda que possa realizar a perícia médica, deve estar bem ciente de suas limitações, haja vista não ser especialista titulado na área (e se assim não fosse, para que então tantos anos de especialização e a obrigatoriedade do Título de Especialista?). E deve ainda ser o mais técnico e imparcial possível, podendo ser considerada uma anormalidade um médico ser contratado por determinada empresa, ou por qualquer instituição que seja, a fim de se contrapor aos interesses de pacientes (ou de trabalhadores) favorecendo seu contratante.


Igualmente reprovável é a atitude do simulador, a pessoa que finge estar doente procurando passar um atestado de bobo aos médicos que ali estão para ajudá-la (e isto infelizmente ocorre; não me refiro à sua esposa).


Finalizando, o que poderia lhe dizer é que é corrente, quando necessário seja, o médico perito não especialista na área considerada para a perícia solicitar ao especialista assistente um maior número de informações a fim de que possa tomar sua decisão no que diz respeito à perícia do paciente (ou do trabalhador).


Por fim, sugiro que sua aparente indignação não seja direcionada a nós, médicos, mas a um sistema de saúde contaminado e doente por políticas de saúde pública pavorosamente elaboradas e que terminam por se refletir em quem nada teve a ver com a elaboração dessas tais políticas públicas. Refiro-me ao SUS, um sistema de assistência médica adoecido por uma massa inserida de indivíduos politicamente indicados e/ou nomeados a fim de exercerem cargos e funções para as quais não possuem a mínima qualificação.

 

Ainda que sua esposa seja uma funcionária estatutária, as políticas de saúde elaboradas a nível governamental se refletem em diversas áreas relacionadas à Medicina, e isto de modo amplo e abrangente. Se as tais políticas de saúde são ruins, seus reflexos serão ainda piores.


Se o diagnóstico de sua esposa está correto, não lhes faltarão as oportunidades pertinentes a fim de que se abasteçam de uma documentação médica precisa, detalhada e objetiva para fins médico-periciais, pois contra a boa ciência e a boa técnica, imparcial, hábil e isenta de influências exógenas as mais diversas, dificilmente poderá haver quem lhes possa negar seus direitos devidos.


Deixo-lhe, logo abaixo, o link para o parecer a que me referi.


Parecer nº 2027/2008


É o que posso, dentro das limitações existentes, lhe dizer a fim de buscar lhe ser útil.


Espero que tudo lhes vá bem!

 

 

 Dr Eduardo Adnet

 Médico Psiquiatra

 

 

 

 

 

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