Pergunte ao Psiquiatra

Tire suas Dúvidas sobre Psiquiatria

 

Dr Eduardo Adnet - Médico Psiquiatra

 

Especialista Titulado Pela Associação Brasileira de Psiquiatria e Associação Médica Brasileira

Perícia, Especialidade Médica, Psiquiatria

Prezado amigo, para mim é uma honra poder contar com a credibilidade a mim dispensada a fim de procurar prestar-lhe algum auxílio que seja, tendo em vista uma situação que se encontra sob a influência de diversos fatores intervenientes. Embora à primeira vista a situação por você relatada possa parecer um tanto quanto complexa, na realidade não é tão complexa assim, ainda que pese o fato de estar, sinceramente acredito, lhes causando (ao casal) ansiedade e sofrimento. E isto digo pelo teor do seu relato. Vamos então por partes.

Não é difícil periciar uma pessoa portadora de alguma lesão exuberante, como uma severa queimadura, uma grave fratura, ou com alguma lesão oftalmológica grave e evidente, citando aqui exemplos. Todavia, em se tratando do assunto de perícias médicas psiquiátricas, inevitavelmente temos de lidar com um importante conjunto de fatores subjetivos, muitos deles absolutamente indetectáveis por toda a parafernália tecnológica de que hoje se dispõe.

Isto dito, há que se considerar, seriamente, o problema das simulações (fingimento) por parte de muita gente na hora de buscar auxílio doença, e até mesmo aposentadoria por invalidez em razão de (suposta) doença psiquiátrica (não me refiro à sua esposa). Isto digo porque lido com essa problemática em meu dia a dia, e chega a ser profundamente lamentável que haja tanta gente se passando por doente psiquiátrico a fim de obter ganhos pessoais às custas de simulações. E como consequência disto, temos um sistema previdenciário tendo de arcar com um peso impressionante de custos que incluem benefícios desnecessários concedidos a pessoas cuja honestidade pode até mesmo ser questionada. É uma das malditas influências da cultura imprópria e contraproducente do “levar vantagem em tudo”. Uma nódoa que a sociedade brasileira carrega e que também, em muitos casos, alimenta. É como que uma parceria macabra entre candidatos a desocupados (vivendo às custas de quem trabalha e produz) e um Estado paternalista e irresponsável, que lida com seus recursos (na realidade são patrimônio público) como se estes recursos estivessem vindo de uma cornucópia cujo derramamento de dinheiro não tivesse fim. E esta é uma das razões porque o Brasil, passo a passo, vai afundando em sua dívida pública a ponto de já estar em processo de autofagia (devorando a si próprio), bastando para isto ver o que está acontecendo com a Petrobrás.

Prosseguindo, se é fácil periciar uma pessoa cujo membro superior direito foi mutilado em razão de um acidente de trabalho, apenas citando um exemplo, o mesmo já não pode ser dito de uma situação onde alguém diz estar deprimido e sofrendo de algum tipo de fobia. Como verificar isto na prática? Ao final de mais de duas décadas de exercício profissional, o que inclui a realização de muitas perícias médicas psiquiátricas, posso lhe assegurar que há diversos modos de se verificar se está ou não havendo simulação por parte do periciando. Veja você, entretanto, que, no meu caso, trata-se de um médico especialista em psiquiatria. E, seguramente, também o podem dizer meus colegas médicos, os quais atuam em suas respectivas áreas: cardiologia, ortopedia, neurologia, dermatologia, e por aí vai. Sendo assim, o simples exercício do bom senso nos obriga a admitir que nós, especialistas, possuímos um plus de conhecimento sobre os assuntos pertinentes às nossas especialidades. Sinceramente, me é difícil de visualizar um médico não especialista em psiquiatria fazendo o diagnóstico diferencial entre um Transtorno Esquizoafetivo e um Transtorno de Personalidade Esquizóide.

Aqui há que se atentar para os limites evidentes entre o simples exercício da medicina por um médico que esteja devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina de seu Estado, portanto podendo clinicar, e um médico com dez, vinte ou trinta anos labutando em determinada especialidade médica específica.

 

Não é minha atribuição julgar, ou sequer avaliar, o comportamento da médica em questão a quem você se refere, isto é da competência do Conselho Regional de Medicina do Estado em que a referida profissional exerce suas atividades médicas.

O Conselho de Medicina do Paraná, em seu parecer nº 2027/2008; assunto: Perícia Médica, muito bem já se pronunciou sobre se “O médico está legalmente habilitado a realizar perícias e auditorias independentemente de ser especialista na área considerada para a perícia.” É um parecer bem redigido e elucidativo. Todavia, como já dito, há um limite inquestionável entre o saber médico fundamental (ou generalista) e o saber médico especializado. Caso contrário, qualquer médico recém formado poderia, já no primeiro dia de trabalho, anunciar dez ou vinte especialidades em que desejasse atuar, o que não é permitido haja vista a obrigatoriedade de se possuir o Título de Especialista nesta ou naquela especialidade médica a fim de se anunciar como tal.

Como já disse, e repito, não é de minha competência avaliar o procedimento da médica a que você se refere, todavia, afirmo, ética e legalmente amparado, que o médico perito, seja ele quem for, não pode ser parcial e muito menos tendencioso. Já no primeiro Capítulo do Código de Ética Médica, onde está escrito PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, assim se lê:

II - O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional.

A súmula disto tudo é que o médico perito não especialista na área considerada para a perícia deve estar bem ciente de suas limitações, haja vista não ser especialista titulado na área (e se assim não fosse, para que então tantos anos de especialização e a obrigatoriedade do Título de Especialista?). E deve ainda ser o mais técnico e imparcial possível, podendo ser considerada uma abominação um médico ser contratado por determinada empresa, ou por qualquer instituição que seja, a fim de se contrapor aos interesses do paciente em prol de um comportamento tendencioso a favor de sua contratante. E nem mesmo sei se existe esse tipo de profissional? Será que há?

Abjeta igualmente o é a atitude do simulador, o que finge estar doente procurando passar um atestado de bobo a nós médicos, os quais trabalhamos em situações muitas vezes sobremodo estressantes, e isto com vistas unicamente ao benefício dos nossos pacientes.

Finalizando, o que poderia lhe dizer é que é corrente, quando necessário seja, o médico perito não especialista na área considerada para a perícia solicitar ao especialista assistente um maior número de informações a fim de que possa tomar sua decisão e firmar suas conclusões no que diz respeito à perícia do paciente.

Por fim, sugiro que sua aparente indignação não seja direcionada a nós, médicos, mas a um sistema de saúde contaminado e doente por políticas de saúde pública pavorosamente elaboradas e que terminam por se refletir em quem nada teve a ver com a elaboração dessas tais políticas. Refiro-me ao SUS, um sistema de assistência médica adoecido por uma massa de incompetentes politicamente indicados e/ou nomeados a fim de exercerem cargos e funções para as quais não possuem a mínima qualificação. Ainda que sua esposa seja uma funcionária estatutária, as políticas de saúde elaboradas a nível governamental se refletem em diversas áreas relacionadas à Medicina, e isto de modo amplo e abrangente. Se as tais políticas de saúde são ruins, seus reflexos serão ainda piores. Exemplo mais do que evidente disto é a malfadada luta antimanicomial, equivocadamente chamada de reforma psiquiátrica.

Se o diagnóstico de sua esposa está correto, não lhes faltarão as oportunidades pertinentes a fim de que se abasteçam de uma documentação médica bem elaborada para fins médico-periciais, pois contra a boa ciência e a boa técnica, imparcial, hábil e isenta de influências exógenas as mais diversas, dificilmente poderá haver quem lhes possa negar seus direitos devidos.

Deixo-lhe, logo abaixo, o link para o parecer a que me referi.

Parecer nº 2027/2008

É o que posso, dentro das limitações existentes, lhe dizer a fim de, gratuitamente, lhe procurar ser útil.

Espero que tudo lhes vá bem!

Dr Eduardo Adnet

Médico Psiquiatra

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