Como Funciona o Reembolso das Despesas Médicas pelo Convênio?
Conheça os seus Direitos
Antes de contratar um
Plano ou Seguro Saúde, é fundamental que se conheça, e bem, as
cláusulas constantes no contrato!
Alguns planos de saúde e seguradoras trabalham com a política de
reembolso, ou seja, a pessoa escolhe o médico de sua
preferência, mesmo que ele não faça parte da rede credenciada do
plano, paga a consulta e, posteriormente, recebe, do plano, o
dinheiro de volta (integral ou um percentual já pré-estabelecido em
contrato).
Em um prazo máximo de 30 dias a seguradora deve reembolsá-lo de acordo
com o plano escolhido e se esta opção estiver em seu contrato.
Se a seguradora não cumprir o prazo o consumidor deve denunciá-la. A
operadora também deve informar de modo claro qual é o valor a ser
reembolsado. Se não o fizer, o consumidor pode exigir o reembolso
integral das consultas, segundo o PROCON.
De acordo com a ANS o plano de saúde não é obrigado a anexar a
tabela de reembolso nos contratos, mas é obrigado a informar pelo
atendimento como chegou ao valor reembolsado.
De acordo com o PROCON, o artigo 46 do Código de Defesa do
Consumidor diz que o conhecimento prévio é direito do consumidor.
Nesse caso, o PROCON entende que, já que a empresa não é clara em
quanto irá reembolsar à consumidora, esta tem direito ao reembolso
integral.
Pela lei os reembolsos deveriam ser reajustados de acordo com os
aumentos concedidos nas mensalidades. O problema é que as tabelas de
reembolso não são de fácil acesso ao consumidor e fica difícil
estabelecer essa relação. A única maneira de resolver o problema é
denunciando de forma sistemática à ANS e aos PROCON.
O que é necessário para solicitar o reembolso ao plano de saúde?
Na ocasião em que efetuar o pagamento solicite o recibo com carimbo
do CRM e envie para a empresa para ter o ressarcimento do valor.
Fontes: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor e ANS - Agência
Nacional de Saúde Suplementar.
Consulte abaixo tabelas com os valores de reembolso de consultas de
acordo com o plano contratado: